Contrato de Adesão e Termos de Uso

1. Objeto

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços tecnológicos pela Teklabs Digital ("TEKLABS") ao CONTRATANTE, conforme o plano contratado, incluindo:

• disponibilização da plataforma tekCRM (CRM em nuvem);
• organização de leads, funil de vendas e agenda comercial;
• atendimento e mensageria, incluindo integração com WhatsApp;
• inteligência artificial aplicada à qualificação e ao atendimento;
• captura de leads (formulário, e-mail e anúncios) e automações operacionais;
• integrações com serviços de terceiros (ex.: Google Agenda/Meet);
• funcionalidades disponibilizadas conforme o plano.

2. Período de teste gratuito

A adesão inicia com período de teste gratuito conforme a oferta vigente, atualmente de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano.

3. Representação e responsabilidade do contratante

O CONTRATANTE declara possuir poderes legítimos para a presente contratação, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas, pelas autorizações necessárias e pela legalidade do tratamento dos dados de seus leads e clientes inseridos na plataforma.

4. Natureza dos serviços

A TEKLABS atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e automação, não substituindo a equipe comercial, assessoria jurídica ou decisões de negócio do CONTRATANTE.

5. Inteligência artificial

A plataforma poderá utilizar inteligência artificial para qualificação de leads, apoio ao atendimento e automações. O CONTRATANTE reconhece que sistemas de IA podem apresentar falhas, limitações técnicas e respostas imprecisas, cabendo ao CONTRATANTE validar informações relevantes antes de sua utilização.

6. Integrações com terceiros

A plataforma poderá integrar serviços de terceiros, incluindo APIs de inteligência artificial, hospedagem, mensageria, WhatsApp, Google e automações externas. A TEKLABS não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, bloqueios ou alterações promovidas por terceiros. O uso de cada serviço de terceiro também está sujeito aos termos e às políticas do respectivo fornecedor.

7. WhatsApp oficial (Meta) e conexões não oficiais

A integração oficial com WhatsApp depende exclusivamente da Meta Platforms, que poderá bloquear, limitar ou suspender contas e números, sem que a TEKLABS tenha controle sobre tais decisões. Caso seja disponibilizada conexão não oficial (ex.: via Evolution API), seu uso ocorre por conta e risco exclusivo do CONTRATANTE.

8. LGPD e proteção de dados

A TEKLABS realizará o tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Em relação aos dados dos leads e clientes inseridos pelo CONTRATANTE, o CONTRATANTE figura como CONTROLADOR e a TEKLABS atua como OPERADORA, tratando esses dados apenas conforme as instruções do CONTRATANTE e para a prestação dos serviços.

9. Planos, pagamentos, reajustes e inadimplência

Os valores, funcionalidades e limites serão definidos conforme o plano contratado. Parte dos serviços depende de provedores internacionais precificados em moeda estrangeira, podendo ocorrer reajustes decorrentes de variação cambial e de custos operacionais. As cobranças serão realizadas mediante fatura eletrônica. O atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE a multa moratória de 2%, juros de mora de 1% ao mês (pro rata die) e correção monetária pelo IPCA. Persistindo a inadimplência, a TEKLABS poderá suspender ou cancelar os serviços.

10. Prazo, renovação e cancelamento

Contratado um plano, a vigência e a renovação seguem a periodicidade escolhida (mensal ou anual), com renovação automática por períodos sucessivos, salvo manifestação contrária do CONTRATANTE antes da data de renovação. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, cessando as cobranças futuras.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma tekCRM pertencem exclusivamente à TEKLABS, sendo proibida cópia, engenharia reversa, reprodução ou revenda não autorizada.

12. Disponibilidade

A TEKLABS trabalha para manter o serviço disponível e seguro, fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de seu controle.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

14. Aceite eletrônico

O aceite eletrônico realizado pelo CONTRATANTE no momento da criação da conta possui validade jurídica plena. Ao marcar a caixa de concordância e criar a conta, o CONTRATANTE declara ter lido e concordado integralmente com este Contrato de Adesão, nos termos do art. 10, §2º, da LGPD e da legislação aplicável.

Razão social: Teklabs Digital

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, escreva para o Encarregado de Proteção de Dados da Teklabs Digital: